Notícias – Página: 9 – TJ Martins Advogados

Fonte TST: Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarial

Notícias / 30 de outubro de 2018 / plr, salário

O TST, na análise da Lei n. 10.101/2000, decidiu que a parcela referente à participação de lucros e resultados deve estar atrelada aos lucros obtidos e resultados pela empresa, e não ao desempenho pessoal de cada empregado. Quando há o pagamento de referida parcela, de forma periódica, e com relação ao desempenho pessoal, trata-se de parcela com natureza salarial: …

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Fonte TST: Auxiliar obtém equiparação salarial com técnico em radiologia mesmo sem habilitação

Notícias / 30 de outubro de 2018 / equiparação, radiologia

A decisão reproduzida na notícia a seguir, retirada do site do TST, demonstra mudança de paradigma da jurisprudência trabalhista. Para o TST, o fato de o trabalhador não possuir habilitação para a função de radiologista, não lhe retira o direito ao pagamento do salário e dos direitos correspondentes. O mesmo raciocínio pode se aplicar para outras funções, cujo exercício dependa de habilitação especial.

Vejamos: …

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DECISÃO EXTINGUE AÇÃO QUE GARANTIA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIOS DO BB

Artigos, Notícias / 25 de setembro de 2018 / banco do brasil, incorporação

A 17º Vara do Trabalho de Brasília (TRT 10ª Região) decidiu pela extinção da ação Civil Pública ajuizada pela Contraf-CUT e outras entidades representativas dos bancários reivindicando a manutenção das gratificações de função recebidas por dez anos ou mais por bancários atingidos pela reestruturação do Banco do Brasil em 2016. A extinção ocorre sem julgamento de mérito. …

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Bradesco deve indenizar bancária doente demitida – Fonte Sindicato dos Bancários de Santos

Notícias / 25 de setembro de 2018 / bradesco, dano moral, doença do trabalho

25 de setembro de 2018
Juíza do Trabalho determina que o banco além de ter que reintegrar a trabalhadora, terá ainda que pagar a ela R$ 30.686,49 de indenização.
A Juíza Ana Carla dos Reis, da Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste, em sentença proferida no último dia 17 de setembro, tornou definitiva a tutela de urgência concedida no dia 22 de março de 2018 (Processo 0000234-62 2017 5 14 0101), em que o banco foi condenado a reintegrar uma bancária demitida em junho de 2017 mesmo sendo portadora de doença ocupacional (adquirida pelos esforços repetitivos de sua profissão) e que dedicou mais de 32 anos de sua vida trabalhando para o banco. …

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Economiário do “REG/REPLAN não saldado” tem direito a progredir na carreira e indenização – TRT 15

Notícias / 12 de setembro de 2018 / caixa econômica, pfg

Os trabalhadores da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a partir da implantação do Plano de Funções Gratificadas – PFG, em julho de 2010, que eram filiados ao plano de complementação de aposentadoria a que a FUNCEF chama genericamente de REG/REPLAN não saldado, passaram a sofrer intensa discriminação nos quadros da empresa. …

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Banco vai indenizar gerente vítima de sequestro e extorsão – TST

Notícias / 12 de setembro de 2018 / dano moral, indenização

A notícia a seguir foi apeada do site do TST. Vejamos: …

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STF declara constitucional a terceirização das atividades-meio e fim das empresas – Fonte JOTA

Notícias / 30 de agosto de 2018

Fonte da notícia – JOTA – 30/08/2018 15:51

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (29/8), a legalidade da terceirização de serviços tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim das empresas. …

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Itaú é condenado a reintegrar empregada demitida durante a estabilidade pré-aposentadoria

Notícias / 3 de agosto de 2018 / banco itaú, dano moral, estabilidade, pré-aposentadoria

A notícia a seguir reproduzida tem origem nos informativos da Editora LexMagister, e retrata o direito à estabilidade pré-aposentadoria que as Convenções Coletivas dos Bancários garantem a todos os trabalhadores dessa categoria. Vejamos. …

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Fonte: Clipping AASP – Bancário que desenvolveu dependência química após ser deixado em ócio forçado receberá indenização

Notícias / 26 de julho de 2018 / banco, dano moral, ócio forçado

Dentre as obrigações do empregador não estão somente o pagamento do salário, mas mesmo a atribuição de funções. Colocar o trabalhador em ócio forçado, especialmente provada a finalidade de constranger o empregado, enseja o pagameno de dano moral. Vejamos esta didática notícia retirada do Clipping da AASP, retratando decisão proferida pelo TRT 3ª Região: …

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Fonte TST: Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador

Notícias / 21 de junho de 2018 / comissão

A notícia a seguir foi extraída do site do TST. Segundo a jurisprudência consolidada, o fato de o comprador ter desistido posteriormente da compra ou ter inadimplido não afasta o direito de o empregado comissionista de receber as referidas comissões, nos termos do artigo 466 da CLT. Vejamos: …

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