O Tribunal Superior do Trabalho tem jurisprudência que afasta o direito ao intervalo de 10 minutos a cada 90 trabalhados, do art. …

Costumeiramente nos deparamos com a expressão trabalho insalubre. Mas será que sabemos o que isso quer dizer? Insalubre é uma atividade profissional …

Direito dos trabalhadores da Fundação Casa à insalubridade: Os trabalhadores enquadrados como Agente de Apoio Socioeducativo da Fundação Casa têm direito de …