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Economiário

Incorporação de Gratificação de Função: quem ainda tem esse direito

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Exercentes de funções de confiança ou meramente gratificadas de empresas como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Correios e Petrobrás, que recebem gratificações pelo exercício além do salário-básico, veem-se em uma situação de grande angústia.

Isso porque parte de seu salário, às vezes uma parcela considerável, está sujeita a ser retirada sem qualquer justificativa e indenização de uma hora para outra. Caso o trabalhador seja destituído de função e retorne para o cargo pelo qual foi contratado, ficará somente com o salário-base e, se as tiver, outras rubricas que lhe tenham sido incorporadas.

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Prêmio pago por bancos pode ser salário

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Antes de qualquer coisa, é importante dizer que, segundo a lei, a parcela paga “por mera liberalidade”, quando o trabalhador ou grupo de trabalhadores supera as expectativas, ou atinge desempenho superior ao normalmente esperado, é prêmio e ela não tem natureza salarial, não o integrando nem a ele se incorporando para quaisquer fins.

Agora, quando o seu pagamento visa a disfarçar a remuneração pela venda de produtos, isto é, uma comissão, aí sua natureza de prêmio pode ser descaracterizada.

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A verba “porte de unidade” da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: histórico e direitos do trabalhador

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A fim de auxiliar os economiários a entender seus direitos, nosso escritório, que atua na defesa dos trabalhadores da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL há trinta anos, explica abaixo a origem e o que se tem decidido na Justiça do Trabalho a respeito da verba porte de unidade, paga a alguns gerentes desta empresa pública.

Para ir direito ao ponto de seu interesse, navegue pelo sumário abaixo:

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Síndrome de Burnout ou do Esgotamento Profissional: quais os direitos do trabalhador

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A Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional é um distúrbio mental relacionado ao trabalho, caracterizado pelo cansaço persistente, irritabilidade, crises de choro e humor instável, desânimo e apatia no trabalho, sentimento de derrota constante, entre outros sintomas.

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Premiação Vendas empregados CAIXA: “mundo caixa” e outros modelos de pagamento de comissões com natureza salarial

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É da natureza do trabalho bancário a venda de produtos, como todos os trabalhadores bancários já sabem. A pressão por metas, a institucionalização do assédio, são, infelizmente, parte da vida dos trabalhadores, sobretudo os economiários, que há muito sofrem com a falta de funcionários e assédios constantes.

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LER E DORT: AMEAÇA À SAÚDE DOS BANCÁRIOS

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Dores nos braços, punhos, formigamento, perda de força muscular, todos estes sintomas são cotidianamente relatados por bancários, uma das categorias mais afetadas[1] por LER/DORT, ou Lesões por Esforço Repetitivo, conhecidas também como Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER ou DORT).

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Demitido por justa causa por acusação de crime deve ser reintegrado à CAIXA

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Em ação ajuizada em 2003 e conduzida pelo sócio fundador de nosso escritório, Dr. Tarcísio José Martins, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sob a relatoria da Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, proferiu decisão paradigmática, que reformou decisão de segunda instância, reintegrando trabalhador nos quadros da empresa, obrigando-a a lhe pagar todos os salários desde a demissão por justa causa (demitido em 2002), além de majorar a indenização por danos morais de cento e cinquenta para quinhentos mil reais.

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Gerente tem direito a descanso? E a horas extras?

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O Tribunal Superior do Trabalho firmou precedente obrigatório no sentido de que o trabalhador que exerça cargo de confiança, mesmo sem direito às horas extras, deve receber em dobro pelo dia de descanso eventualmente trabalhado e não compensado.

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