DECISÃO EXTINGUE AÇÃO QUE GARANTIA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIOS DO BB

25 de setembro de 2018

A 17º Vara do Trabalho de Brasília (TRT 10ª Região) decidiu pela extinção da ação Civil Pública ajuizada pela Contraf-CUT e outras entidades representativas dos bancários reivindicando a manutenção das gratificações de função recebidas por dez anos ou mais por bancários atingidos pela reestruturação do Banco do Brasil em 2016. A extinção ocorre sem julgamento de mérito.

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Acordo Bancários – Compensação da gratificação com horas extras – Comentários

18 de setembro de 2018

No dia 31 de agosto de 2018 houve divulgação da assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho da FENABAN com CONTRAF e dos bancos públicos com a CONTEC.

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Punição e Dispensa de Empregado Público – Processo Administrativo Disciplinar

16 de fevereiro de 2018

Empregados de empresas públicas ou de sociedades de economia mista (empresas como Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobras e Banco do Brasil), mesmo quando admitidos por meio de concurso público, não podem ser dispensados senão com motivação, sob pena de nulidade, isto por conta dos princípios de impessoalidade, isonomia e motivação que norteiam a administração pública.

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