Ministro suspende norma que admite que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhem atividades insalubres

2 de maio de 2019

Em análise preliminar do caso, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a legislação questionada afronta diversas normas constitucionais que asseguram proteção à maternidade e a integral proteção à criança.

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Incorporação é garantida a gerentes da CAIXA admitidos antes da Reforma Trabalhista – Ação Coletiva FENAG

27 de junho de 2018

O Juiz do Trabalho Alcir Kenupp Cunha da 6ª Vara do Trabalho de Brasília julgou parcialmente procedente a ação ajuizada pela FENAG – Federação Nacional das Associações de Gestores da Caixa Econômica Federal contra a supressão do direito de incorporação de função.

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