Fonte TST: Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarial

30 de outubro de 2018

O TST, na análise da Lei n. 10.101/2000, decidiu que a parcela referente à participação de lucros e resultados deve estar atrelada aos lucros obtidos e resultados pela empresa, e não ao desempenho pessoal de cada empregado. Quando há o pagamento de referida parcela, de forma periódica, e com relação ao desempenho pessoal, trata-se de parcela com natureza salarial:

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