TJ Martins Advogados

A necessidade de motivação na demissão de empregado de estatal e a decisão do STF

Compartilhe

No dia 8 de fevereiro o Supremo Tribunal Federal decidiu que, para demitir empregado de empresa pública e sociedade de economia mista é preciso haver uma motivação. Isto não quer dizer, no entanto, que se exija um processo administrativo, muito menos que haja necessidade de justa causa. Apenas se explicite uma motivação, que pode ser, inclusive, por baixa produtividade ou mesmo corte de gastos.

Em artigo publicado no portal Migalhas, o advogado sócio da TJ Martins Advogados, Nícolas Basílio, elabora um histórico das decisões recentes do Supremo sobre o tema e qual o alcance desta decisão para os empregados já demitidos e os que ainda estão com vínculo.

CLIQUE AQUI E LEIA O ARTIGO COMPLETO

A TJ Martins Advogados tem trinta anos de história na defesa dos trabalhadores, em especial dos empregados de estatais, como Caixa Econômica e Banco do Brasil, inclusive na defesa de trabalhadores em apurações de responsabilidade.

Caso tenha dúvidas sobre o tema ou outros, contate-nos.

Tel. 11 3313-4811

tjmartins@tjmartins.com.br


Fale conosco agora!

Open chat
1
Olá, podemos ajudar?