ATENÇÃO – Golpista usa nome do Dr. Nicolas para aplicar golpes

14 de abril de 2022

Um golpista tem usado o nome do nosso colega Dr. Nicolas para tentar dar golpes em nossos clientes. Na mensagem, ele se identifica como “Doutor Nicolas Barbosa” e diz que quer tratar com a pessoa sobre o processo dela. Aí, diz um valor que estaria disponível ainda hoje, caso a pessoa lhe faça uma transferência via PIX. Cuidado.

Leia Mais

COMPROMETIMENTO DE FIDÚCIA É AFASTADO E ECONOMIÁRIA TEM DIREITO À INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

31 de janeiro de 2022

Em decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Jaú, o Juiz do Trabalho afastou a aplicabilidade da hipótese de retirada de função por comprometimento da fidúcia necessária ao exercício da função, prevista na RH 184, vez que à reclamante prevalece a condição contratual mais benéfica, prevista na norma anterior, pois contratada em 2004. Como já relatamos nesse blog (link), antes das inovações da versão 033 da RH 184, só se poderia tirar função de confiança com a quebra da fidúcia, isto é, por justo motivo e com a perda do direito de incorporação, por meio da instauração de processo disciplinar por meio do qual se concluísse que o empregado incidiu em conduta culposa ou dolosa que justificasse a suspensão do contrato de trabalho (itens 3.13.1 e 3.13.2.6.1 da RH 184 032). A partir de 2016, na versão 033 da RH 184, entretanto, a CAIXA implementou medidas ilegais, na tentativa de alterar as condições mais benéficas que já aderiram aos contratos de trabalho de seus empregados. Criou o MO, que nada mais é do que fichinhas preenchidas pelo chefe imediato, onde ele, sem necessidade de prova, pode fazer alegações sobre produtividade e outras questões, e, com isso, retirar a função de confiança e a gratificação de função, mesmo para os empregados com mais de dez anos de comissionamento. Para o Magistrado, tal previsão, por ser prejudicial, não pode alcançar os contratos de trabalho anteriores à sua edição e, desse modo, a reclamante faz jus ao asseguramento, com pagamento integral das gratificações, e ao adicional de incorporação previsto na RH 151. Da decisão ainda cabe recurso. Autos n. 0011353-59.2019.5.15.0024

Leia Mais

Carteiro reabilitado em função interna após acidente continuará a receber gratificação

24 de agosto de 2020

Para a maioria dos ministros da SDI-1, a supressão da parcela fere o princípio da irredutibilidade salarial.

Leia Mais

Homem de 61 anos é resgatado em trabalho análogo à escravidão em São José dos Campos

1 de julho de 2020

Empregador foi preso em flagrante pela Polícia Federal; trabalhador realizava manejo de gado leiteiro desde 2005 e não recebia salários nem folgas.

Leia Mais
Open chat
1
Olá, podemos ajudar?