TJ Martins Advogados

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TRT 4 – Empregada que perdeu 62,5% da visão em acidente de trabalho deve ser indenizada, mas não tem direito a cuidador vitalício, decide 1ª Turma

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Revista Valor Econômico: Extinção da Justiça do Trabalho não é prioridade para empresas

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Reportagem da revista Valor Econômico leva a entender que grandes empresários não se preocupam ou não têm como prioridade a extinção da Justiça do Trabalho. A TJ Martins, em artigos futuros, demonstrará que a alegação de que a Justiça do Trabalho é uma “jabuticaba” é absolutamente mentirosa. Em outro sentido, o deslocamento de milhões de processos para outra jurisdição, assim como a absorção desta parte do Judiciário a outros órgãos, demandará muito gasto público. Por fim, a Justiça do Trabalho é, como regra, a mais ágil e menos burocrática e a que de maneira pioneira lança tendências de melhor administração da justiça. Vejamos: …

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STF recebe mais uma ação contra a extinção do Ministério do Trabalho

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Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação contra a Medida Provisória (MP) 870/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue o Ministério do Trabalho e distribui sua competência pelos Ministérios da Cidadania, da Economia e da Justiça e Segurança Pública. O questionamento dessa vez foi feito pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), que ajuizou na Corte a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 562. …

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