Reforma trabalhista
Ministro suspende norma que admite que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhem atividades insalubres
Em análise preliminar do caso, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a legislação questionada afronta diversas normas constitucionais que asseguram proteção à maternidade e a integral proteção à criança.
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Reforma Trabalhista – Contrato Intermitente
PARECER SOBRE TRABALHO INTERMITENTE
O que é?
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