Justiça gratuita: o que mudou após a decisão do STF
O STF afastou a previsão do CPC de que a mera declaração de pobreza seria suficiente para provar a condição para receber o benefício da gratuidade. Além disso, substituiu o critério da CLT, de 40% do teto dos benefícios do INSS, pelo qual presume-se a pobreza, pelo valor de R$ 5.000,00. As regras valem a partir de 16.09.2026, e reforçam a necessidade de reunir documentos e conversar com advogado trabalhista sobre os riscos e estratégias processuais.
Antes de adentrar os detalhes, vamos apreciar o que é a justiça gratuita, sua história no direito brasileiro e quais as estratégias a seguir.
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