Saiba quando o contrato PJ é fraude.
Há um certo debate sobre se é possível a uma contratação “PJ” legítima, dentro da lei. Há quem defenda que, inexistindo subordinação, não haveria fraude.
O problema é que num contrato comercial civil real ninguém usa o termo “PJ”. Quando há seriedade na contratação, fala-se de terceirização, conforme previsto na Lei, ou da simples contratação de serviços autônomos de terceiros.
Se o termo utilizado é “contrato PJ” ou “pejotização” grandes chances de que se trate de fraude.
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