FGTS: medida provisória que libera saques chega ao Congresso
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Para a 3ª Turma, o excesso de jornada caracterizou dano existencial. …
Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessivaLeia mais »
O empregado trabalhava em regime de monocondução e não tinha banheiro nem ambiente adequado para alimentação e repouso. …
Condições precárias de trabalho justificam indenização a maquinistaLeia mais »
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Mudança de jornada para oito horas configurou alteração contratual lesiva. …
Gerente-geral da caixa recebe horas extras após a sexta hora de trabalhoLeia mais »
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Segundo o processo, foram 28 anos sem usufruir o intervalo intrajornada. …
Hospital é condenado por suprimir intervalo de auxiliar de enfermagemLeia mais »
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Além da prisão, ele sofreu restrições em sua liberdade de locomoção. …
Indenização a gerente preso em flagrante por culpa de banco é aumentadaLeia mais »
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A indenização deve reparar todo o prejuízo sofrido pela vítima. …
Pensão mensal por doença ocupacional deve incluir parcelas variáveisLeia mais »
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