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Banco de Horas: entenda seus direitos

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Direitos dos trabalhadores banco de horas

O sistema de banco de horas é uma modalidade de compensação de horas trabalhadas que tem por finalidade trocar o pagamento de horas extras por folgas ou reduções de jornada.

Como ponto positivo para o trabalhador, a depender do clima empresarial e da regulamentação adotada, pode permitir maior flexibilidade de horários ao trabalhador. Por outro lado, caso implementado de forma equivocada ou com simples intenção de subtrair o pagamento de horas extras, pode ser um sistema prejudicial ao trabalhador.

Neste breve texto vamos tentar abordar as principais dúvidas sobre esta modalidade de compensação de jornada.

Sumário

O que é o banco de horas?. 1

Como é formalizado?. 1

Quanto tempo deve acontecer a compensação de jornada?. 2

Como apura a compensação de jornada do banco de horas?. 2

Banco de horas negativo: empregado deve horas à empresa?. 2

O que acontece se o trabalhador for demitido antes de compensar?. 2

Nulidade do banco de horas. 3

O que é o banco de horas?

Como dito, é um sistema que busca compensar o trabalho prestado acima do tempo permitido por lei com posterior redução da jornada ou até mesmo concessão de folgas.

A depender de como é configurado pelo empregador ou pelo acordo coletivo, pode inclusive ser usado ao contrário, isto é, o trabalhador pode compensar faltas, atrasos, com trabalho depois do horário contratual.

A lei impõe que os trabalhadores prestem serviços por no máximo 8 horas por dia (na maior parte das funções) e 44 horas por semana.

Como é formalizado?

Para ter validade, o banco de horas precisa ser estabelecido mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho ou ainda mediante previsão no contrato individual de trabalho. Quando decorrer de norma coletiva, a compensação pode ocorrer em até um ano. Caso seja previsto no contrato individual de trabalho, sem respaldo coletivo, a compensação deve ocorrer em até seis meses.

Quanto tempo deve acontecer a compensação de jornada?

Se o trabalhador presta horas extras e vigora o acordo e compensação de jornada, há um prazo para que este tempo de trabalho além do permitido pela lei seja compensado.

Se a compensação decorre de negociação coletiva, os acordos e convenções podem prever compensação em até um ano. Se for por previsão do contrato individual de trabalho, a compensação ocorre em no máximo seis meses.

Passado o período sem a correspondente compensação, o trabalhador deve receber a hora trabalhada a mais acrescida do adicional de cinquenta por cento ou outro maior garantido em acordo ou convenção coletiva.

Como apura a compensação de jornada do banco de horas?

Caso o trabalhador faça hora extra, ou seja, trabalhe mais de 8 horas no dia ou além das 44 horas semanais, ele tem direito de receber a hora ou os minutos trabalhados (salário-hora) acima dos limites legais acrescidos de cinquenta por cento ou percentual maior previsto por instrumento coletivo.

No caso do banco de horas, a hora extra prestada em um dia ou em uma semana será compensada por outra hora correspondente a uma folga ou redução da jornada de outro dia trabalhado.

Banco de horas negativo: empregado deve horas à empresa?

O que é banco de horas negativo? É quando o trabalhador, por atrasos, faltas injustificadas, ao contrário de ter créditos de horas extras, trabalha menos que o previsto contratualmente, sem justificativa legal.

A jurisprudência tem entendido que é possível o desconto no termo de rescisão do contrato destas horas não trabalhadas ou devidas ao empregador na rescisão do contrato de trabalho, desde que o banco de horas esteja estabelecido em acordo e convenção coletiva que expressamente preveja tal possibilidade.

O que acontece se o trabalhador for demitido antes de compensar?

Caso o trabalhador seja demitido antes de compensar as horas extras prestadas, deve recebe-las como horas extras, ou seja, acrescidas do adicional de cinquenta por cento ou maior previsto nos acordos coletivos de trabalho.

Nulidade do banco de horas

O banco de horas pode ser considerado nulo se não for estabelecido em cláusula ou instrumento escrito no contrato individual de trabalho ou não for previsto em acordo ou convenção coletiva.

Também, para que tenha validade, precisa ser claro e transparente, ou seja, é preciso que o empregador forneça ao trabalhador acesso integral às horas prestadas e a seus créditos, sob pena de ser considerado nulo.

Consequências da nulidade do banco de horas

Caso o banco de horas seja considerado nulo, as horas extras prestadas além das 8 horas diárias ou 44 semanais devem ser pagas com adicional de cinquenta por cento ou outro mais vantajoso previsto em acordo ou convenção coletiva. Ou seja, pagam-se as horas extras, não podendo ser compensadas.

Também, neste caso, não se permitem os descontos na rescisão por banco de horas negativo.

Por Nícolas Basílio.

Advogado trabalhista com mais de 10 anos de experiência. Bacharel em direito pela Faculdade de Direito da USP. Pós-graduação com título de Especialista em Direito do Trabalho pela PUC-SP.

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LER E DORT: AMEAÇA À SAÚDE DOS BANCÁRIOS

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Dores nos braços, punhos, formigamento, perda de força muscular, todos estes sintomas são cotidianamente relatados por bancários, uma das categorias mais afetadas[1] por LER/DORT, ou Lesões por Esforço Repetitivo, conhecidas também como Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER ou DORT).

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Inclusão do CTVA no saldamento e inclusão do CTVA incorporado na aposentadoria: TEMA 20 TST

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O Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão relevantíssima, vinculando todas as esferas da Justiça do Trabalho, de interesse dos economiários aposentados ou prestes a se desligar da empresa por aposentadoria.

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Assaltos no local de trabalho: o trabalhador tem direito a indenização

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Infelizmente, nosso país tem índices altíssimos de violência. Furtos, assaltos, sequestros parecem nos espreitar a cada esquina, fazendo com que vivamos em constante estado de alerta. Nos últimos tempos, além dos bancos e casas lotéricas, também os trabalhadores de farmácias têm sido vítimas frequentes de bandidos.

Nestes casos, quais as obrigações do patrão e quais os direitos do trabalhador?

O meu local de trabalho foi assaltado e fiquei sob a mira de arma, quais meus direitos?

O trabalhador tem direito a um local de trabalho seguro em todos os aspectos, desde questões ambientais, que digam respeito a ausência ou redução de agentes insalubres, segundo as normas do ministério do trabalho, além da garantia de sua integridade física e psicológica, isto é, evitar a exposição de trabalhadores a atitudes violentas de ladrões. 

O trabalhador, após um evento traumático, deve receber atendimento psicológico, acolhimento e, no que toca à prevenção, o empregador deve valer-se de todos os meios lícitos para evitar o assalto ou a exposição do trabalhador a situações traumáticas ou de perigo.

Por essa razão, a jurisprudência vem entendendo que, especialmente em negócios cotidianamente alvo de ações de bandidos, o fato de o trabalhador ser vítima de atos violentos já lhes concede o direito a indenização por danos morais, sem que se precise demonstrar nada além.

Bancários que sofreram roubos ou assaltos em razão do trabalho têm direitos previstos na Convenção Coletiva. 

Os trabalhadores bancários têm cláusulas específicas repetidas em convenções e acordos coletivos, assegurando-lhes atendimento psicológico e psiquiátrico após situações traumáticas como estas. Bancários que sejam afastados por auxílio-doença acidentário, em razão de assalto (seja por trauma psicológico ou até mesmo físico), terão os benefícios complementados pelo banco, caso sejam inferiores a seus salários, até que se estabeleçam. 

Nos instrumentos coletivos é também rechaçada a possibilidade de trabalhadores não treinados e sem todo o aparato específico fazerem transporte de valores. Aliás, trata-se de situação que, ainda que não leve à ocorrência de um assalto ou violência, pelo simples fato de um bancário comum transportar valores tem direito a ser indenizado pela mera exposição ao risco. 

 Outras consequências decorrentes de assaltos:

Não bastasse o próprio trauma de se ver sob a ameaça de vida e integridade física, eventos assim podem acarretar danos físicos e psicológicos nem sempre superáveis, sem falar na possibilidade de morte do trabalhador.

Nestes casos, não há dúvidas, é de acidente de trabalho que se trata, mesmo quando estamos diante do adoecimento do trabalhador. Neste cenário, o empregador tem o dever de:

  1. O empregador deve emitir a CAT, comunicando o INSS do acidente de trabalho;
  2. Prestar assistência médica ao trabalhador vitimado ou indenizar a família pelos eventuais custos posteriores à morte do trabalhador;
  3. Reembolsar despesas que o trabalhador tenha incorrido para o tratamento, ou à família enlutada, para custear enterro e todo o custo do sepultamento ou cremação; 
  4. Indenização material ao trabalhador, caso se torne incapacitado, isto é, pagamento de indenização mensal ou apurada de uma só vez, com base nos rendimentos que deixará de ganhar em razão do dano, podendo, em caso de morte, o mesmo direito ser pleteado por familiares dependentes;
  5. Estabilidade por 12 meses, quando retornar do afastamento acidentário pelo INSS ou, caso não se reconheça o acidente de trabalho, a partir do reconhecimento judicial trabalhista ou previdenciário da relação da doença com o trabalho.

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Por Nícolas Basílio. Advogado trabalhista com mais de 10 anos de experiência. Bacharel em direito pela Faculdade de Direito da USP. Pós-graduação com título de Especialista em Direito do Trabalho pela PUC-SP.

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37º Aniversário da Constituição e o julgamento sobre a Pejotização – Portal Migalhas

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O texto discute o 37º aniversário da Constituição e o julgamento da pejotização, evidenciando preocupações sobre a dignidade do trabalho frente às recentes declarações do STF sobre pejotização.

Leia o artigo no portal Migalhas:

https://www.migalhas.com.br/depeso/441768/37-aniversario-da-constituicao-e-o-julgamento-sobre-pejotizacao

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Gerente tem direito a descanso? E a horas extras?

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O Tribunal Superior do Trabalho firmou precedente obrigatório no sentido de que o trabalhador que exerça cargo de confiança, mesmo sem direito às horas extras, deve receber em dobro pelo dia de descanso eventualmente trabalhado e não compensado.

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A prova das suas horas extras ou do vínculo de emprego podem estar no seu celular: geolocalização

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Para o bem e para o mal, vivemos em tempos altamente conectados. É quase impossível encontrar uma pessoa nas ruas que não porte no bolso, na bolsa ou nas mãos um aparelho celular.

Quase todos os equipamentos têm programas de geolocalização, às vezes despercebidos pelos proprietários dos telefones móveis, mas que indicam com certa precisão os locais visitados pelo seu portador, horários, frequências.

O intuito das empresas é, sobretudo, comercial, ou seja, perfilhar os gostos e hábitos do usuário para melhor lhes oferecer produtos e serviços anunciados.

Entretanto, tais dados podem servir ao processo judicial para outras finalidades: a prova das alegações das pessoas em Juízo.

Assim, tem se tornado comum na Justiça do Trabalho a utilização de geolocalização para comprovar ou impugnar a existência de horas extras alegadas pelo trabalhador.

Mais recentemente, em matéria divulgada pelo site institucional do TRT 9 (Paraná), tal modo de prova foi aceito para demonstrar a existência de vínculo de emprego entre uma trabalhadora doméstica e a pessoa que lhe tomava os serviços.

Afinal, pela lei do trabalhador doméstico, quem trabalha mais de duas vezes por semana numa mesma casa tem de ter o contrato de trabalho registrado, não é mais diarista.

Mas é preciso cautela e boa-fé, afinal o mesmo método que serve para provar o alegado pelo trabalhador bem-intencionado, pode servir para desmascarar inverdades de outro não tão bem-intencionado assim.

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Qual o limite da fiscalização do teletrabalho (home office)?

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Na última segunda-feira, dia 8 de setembro de 2025, o Itaú realizou a demissão de cerca de mil bancários que trabalhavam em home office ou em regime híbrido, sob a justificativa de baixa aderência ao home office.

Trocando em miúdos, o banco afirma que, por meio de sistemas de monitoramento, teria percebido que alguns trabalhadores ficariam horas seguidas em inatividade, por meio de controle de uso dos sistemas. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, por sua vez, diz que o método de avaliação é questionável e não considera a complexidade do sistema de trabalho remoto, possíveis falhas sistêmicas e até mesmo a saúde física e mental dos trabalhadores.

Até onde há informação, as dispensas foram sem justa causa. De todo modo, é relevante debater quais os limites do controle que os empregadores podem exercer no trabalho exercido remotamente.

No teletrabalho, naturalmente, o empregador tem um poder menor na fiscalização do empregado. Isso porque, sobretudo quando trabalhando em casa, a Constituição assegura ao trabalhador a inviolabilidade de seu lar, além do direito à intimidade e privacidade. 

Assim, o empregador pode instituir sistemas de controle do início, pausa e fim da prestação diária de trabalho, assim como verificação sobre o tempo de utilização de seus sistemas pelo trabalhador. Entretanto, não poderá em nenhuma hipótese coletar dados como imagem ou áudio do trabalhador, sem sua ciência e consentimento e, mesmo quando consentido, sem a necessidade de fazê-lo. 

Entretanto, é importante ressaltar que no caso do contrato por produção ou tarefa, a nosso ver, o poder de fiscalização do empregador é diminuído. Restringe-se a saber se houve ou não as entregas estipuladas, com a qualidade e prazo estabelecidos. De outro modo, o trabalhador faria jus a eventuais horas extras, adicional noturno, etc. 

No caso concreto do Itaú, é importante que as situações sejam avaliadas, seja em conjunto, pelo sindicato, seja individualmente, por uma avaliação de um advogado trabalhista.

Trabalho em home office ou teletrabalho: você sabe quais são seus direitos?
Quais os direitos do trabalhador diagnosticado com LER/DORT?

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Tesoureiros da Caixa Econômica têm direito à jornada de 6 horas

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Tema 86 do TST

Há muito o Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que os tesoureiros de retaguarda e os tesoureiros executivos empregados da Caixa Econômica Federal não exerceriam função de confiança e, por essa razão, se submeteriam ao limite de jornada de 6 horas diárias.

Neste ano, porém, sob a sistemática dos recursos repetitivos, o TST firmou precedente vinculante, ou seja, que deve ser observado por todos os órgãos da Justiça do Trabalho, analisando o tema 86 dos recursos de revista repetitivos, com a seguinte redação:

“Os empregados da Caixa Econômica Federal que exercem função de tesoureiro de retaguarda ou tesoureiro executivo desempenham atribuições técnicas que não configuram fidúcia especial apta a enquadrá-los como ocupantes de cargo de confiança bancária a que alude o art. 224, § 2º, da CLT.”

Será isto de fato uma vitória? Compensação das horas extras com gratificação

Apesar de ser sim uma conquista ao trabalhador economiário, é importante que, em eventual ação, fique demonstrado que havia no empregador a possibilidade de exercer a função tanto na jornada e 6 como de 8 horas diárias.

Isto porque, desde 2018, a Cláusula 17 dos acordos coletivos prevê que quando a Justiça afasta o cargo de confiança, limitando a jornada de determinada função a 6 horas diárias, as horas extras relativas às duas horas a mais trabalhadas por dia deveriam ser compensadas com a gratificação do cargo.

Entretanto, o acordo coletivo prevê situação especial, para casos em que haja possibilidade de que a função seja exercida tanto em 6 como em 8 horas. É a aplicação da OJ-Transitória 70 do TST, segundo a qual a compensação das horas extras não seria com a gratificação inteira, mas com a diferença entre a gratificação paga para quem exerce o cargo de tesoureiro de 8 e 6 horas.

Se não houver essa demonstração no caso concreto, como os Tribunais têm aplicado integralmente as cláusulas coletivas observando as decisões do STF, é possível que o trabalhador ganhe a ação, mas nada receba. Mais perigoso ainda, caso esteja na função, o trabalhador pode sofrer redução salarial e não receberá nenhum valor ainda que vitorioso no processo.

É hora de ter cautela e aconselhar-se com seu advogado de confiança.

Por Nícolas Basilio

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A TJ MARTINS ADVOGADOS tem mais de 30 anos na defesa dos trabalhadores economiários (bancários da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL). Desde defesas em procedimentos de apuração de responsabilidade interno à empresa, até a defesa de interesses dos trabalhadores na Justiça do Trabalho, nosso escritório é pioneiro e especialista. Caso tenha dúvidas sobre este ou outros direitos, contate-nos via telefone, WhatsApp ou e-mails abaixo: 11 5461-1074 / 11 3313-4811 Whats App 11 3313-4811 E-mail tjmartins@tjmartins.com.br

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