TJ Martins Advogados

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Caixa: Justiça mantém incorporação da gratificação de função

TRT10 negou recurso do banco e manteve liminar da Contraf-CUT, que impede que o banco revogue norma interna (RH151), que define a manutenção da gratificação de função aos empregados que exercem o cargo por mais de 10 anos e são descomissionados sem justo motivo, apenas para atender interesses administrativos do banco.

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Empresa de Campinas indenizará profissional em R$ 20 mil por quebra de promessa de contratação

A Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) negou provimento ao recurso da C&C Casa e Construção Ltda., condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais a um candidato à vaga de emprego que não se efetivou. …

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