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Para a maioria dos ministros da SDI-1, a supressão da parcela fere o princípio da irredutibilidade salarial.
Empregador foi preso em flagrante pela Polícia Federal; trabalhador realizava manejo de gado leiteiro desde 2005 e não recebia salários nem folgas.
No período de janeiro a maio de 2020, foram mais de 8,6 mil novas ações sobre o tema.
O juiz concluiu que o trabalhador foi segregado e submetido a ócio forçado.
As atribuições do cargo permaneceram as mesmas.